O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a sociedade comercial ANITASABINA UNIPESSOAL LDA., pessoa coletiva n.º 516377191, com sede em Rua ArturNeves, N.º 150 4425-624 Maia e regem-se pela lei portuguesa, que vende o produto ou presta o serviço contratado e nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A mesma estáresponsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normasaplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a ComissãoNacional da Proteção de Dados.

• Dados Pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação. Os dados pessoais tratados incluem, nomeadamente, nome, dados contacto, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de telefone, documentos de identificação civil e fiscal, cargos, informação fiscal e dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou de comunicações enviadas por via eletrónica, informações relativas a histórico de serviços e produtos adquiridos e dados que resultam do tipo serviços/conteúdos digitais adquiridos.
• As regras de proteção de dados apenas são aplicáveis no que respeita à recolha de dados relativos a pessoas singulares, não dizendo respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas. No entanto, existe a eventualidade de serem recolhidos dados pessoais relativos a sócios, gerentes e/ou funcionários da empresa.
• A recolha dos dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos produtos e serviços, ou das diligências pré-contratuais tendentes à eventual contratação, estendendo-se a terceiros, quando necessário para a perfeita execução dos serviços a prestar.

• Os dados pessoais recolhidos são usados para diligências pré-contratuais, para a execução da encomenda ou serviço contratado e/ou para entrega do conteúdo digital adquirido. Os dados pessoais são tratados para disponibilizar informação solicitada pelo cliente e para poder orientar e gerir a relação contratual. Os seus dados são ainda, tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco. São fundamentos de utilização:
• Prestação de consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal.
• Diligências pré-contratuais: Quando nos envia um pedido de informação através de e-mail, WhatsApp ou de qualquer um do formulário disponível no website, para o efeito, a fim de pedir informações sobre os nossos produtos ou serviços;
• Execução de contrato: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução do serviço, no âmbito da prestação de serviços contratado, para entrega do conteúdo digital e/ou para processamento da encomenda;
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladora.
• Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da FLORANI, como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e por razões de marketing e publicidade. A FLORANI, para a normal persecução do objeto comercial da sua atividade, carece de divulgar os seus produtos e serviços a novos clientes e de vender novos produtos e serviços a antigos clientes. Com efeito, ao subscrever produtos gratuitos, ou aceder a listas de espera, são recolhidos dados pessoais como são o nome, e-mail e contacto telefónico, para efeitos de marketing direto relacionado com a atividade da FLORIANI, cujo interesse é legitimo e vai de encontro aos objetivos de informação do utilizador, que subscreveu os produtos/listas de espera a fim de obter mais informações sobre formação e produtos de arte de unhas, considerando-se que o uso de dados para efeitos de marketing direto não ofende interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular dos dados. De todo o modo, ao titular dos dados é sempre facultada a opção de não receber mais publicidade.

O utilizador pessoa singular a quem osdados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, e quecontratou ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os serviços daFLORANI, através do site, mesmo que mediante a simples submissão de um pedidode contacto.

REGISTO DE CONTA CLIENTE:

• nome, endereço de e-mail; NIF; morada e contacto telefónico;

CURSOS/WORKSHOPS/EBOOKS:

• nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, morada (opcional) e número de identificação fiscal;

ENCOMENDAS:

• nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, morada de envio; número de identificação fiscal e IBAN se o pagamento foi enviado por transferência bancária.

NEWSLETTERS, LISTAS DE ESPERA E PRODUTOS/SERVIÇOS GRATUITOS:

• nome, endereço de e-mail e contacto telefónico.

Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida econsoante o que for aplicável, nomeadamente:

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos, durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
• Registo das comunicações trocadas e registo de encomendas, no prazo de 20 anos após a realização da encomenda ou o término do serviço, que corresponde ao prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados parafinalidade distinta que possa subsistir.

Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:

• Entidades públicas nomeadamente, mas sem limitar, Tribunais; Autoridade Tributária; Segurança Social, etc.
• Profissionais que colaborem com a titular do website, em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviços.
• Prestadores de serviços da titular, nomeadamente, do website de IT, no que respeita à instalação e manutenção de softwares usados pela titular do website, bem como de contabilidade e de advogado.
• Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes paraproteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Caso a prestação de serviço implique o confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) – e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – serão asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

• Direito de acesso – consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos;
• Direito de retificação – consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados;
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;
• Direito à portabilidade – consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais;
• Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição – consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados;
• Direito de limitação – consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito a reclamar – consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço support@florani.pt.

No mais, dispõe do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, caso considere que não foram cumpridos os requisitos do RGPD ou dalegislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

A presente informação e o presente website são propriedade de ANITA SABINA UNIPESSOALLDA., pessoa coletiva n.º 516377191, com sede em Rua Artur Neves, N.º 150 4425-624 Maia eregem-se pela lei portuguesa, doravante “FLORANI”.

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